PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse

Art. 1205

Código Civil · Art. 1205

23 acórdãos e 17 decisões monocráticas de TJRN, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:

I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;

II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

23 acórdãos de TJRN, TJSC e outros tribunais citam este artigo5 TJRN · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJTO · 2 TJGO · 2 TJBA · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJAM · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TST

5023326-80.2024.8.24.0045Apelação

Rel. André Carvalho · 29/09/2026

5023326-80.2024.8.24.0045Apelação

Rel. André Carvalho · 09/09/2026

0000981-53.2024.8.27.2720Apelação Cível

Rel. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário · 18/03/2026

Ver todos os 23 acórdãos

17 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo5 TJDFT · 4 TJPR · 3 TJCE · 2 TJGO · 1 TJBA · 1 TJSP · 1 TJMA

0012509-51.2018.8.06.0175Apelação Cível

Rel. Carlos Augusto Gomes Correia · 29/11/2024

0004655-39.2024.8.16.0103

Rel. Joeci Machado Camargo · 13/11/2024

0172129-90.2009.8.26.0100Apelação Cível

Rel. Sérgio Shimura · 18/04/2023

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Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - Da posse

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1205

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