PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse

Art. 1204

Código Civil · Art. 1204

293 acórdãos e 248 decisões monocráticas de TJDFT, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

293 acórdãos de TJCE, TJGO e outros tribunais citam este artigo40 TJCE · 32 TJGO · 28 TJDFT · 25 TJBA · 25 TJRN · 22 TJSP · 14 TJRJ · 14 TRF5 · 13 STJ · 10 TJSC · 10 TJPI · 10 TJTO · 9 TJMG · 6 TJPR · 6 TJPE · 6 TJMA · 3 TJAL · 3 TJMT · 3 TJES · 3 TRF1 · 2 TJMS · 2 TJAM · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJRR · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TRF4

0200550-51.2022.8.06.0081APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Antonio Abelardo Benevides Moraes · 28/10/2026

AREsp 3280384

Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026

0007670-88.2023.8.17.3250Apelação Cível

Rel. Luciano de Castro Campos · 21/10/2026

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248 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo76 TJDFT · 42 TJPR · 37 TJCE · 23 TJPE · 16 TJBA · 11 TJMA · 9 STJ · 9 TJSC · 7 TST · 5 TRF1 · 4 TJMG · 3 TJGO · 2 TRF5 · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TRF4

AREsp 2789884

Rel. Maria Isabel Gallotti · 27/10/2026

5101132-64.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Willian Medeiros de Quadros · 23/10/2026

0000012-98.2021.8.17.3600Apelação Cível

Rel. Frederico Ricardo de Almeida Neves · 20/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1204

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