PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação

Art. 1203

Código Civil · Art. 1203

904 acórdãos e 267 decisões monocráticas de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 1.203. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

904 acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo190 TJGO · 171 TJSP · 85 TJSC · 83 TJRJ · 56 TJPR · 44 TJBA · 41 TJRS · 39 TJCE · 39 TJMG · 25 TJPE · 19 TJMT · 14 TJPB · 12 TJMS · 12 TJMA · 10 TJES · 10 TJPI · 9 TJRN · 9 TRF3 · 7 TJDFT · 6 STJ · 6 TJTO · 5 TJPA · 4 TRF5 · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TRF2 · 1 TJAM · 1 TJSE

1038082-95.2026.8.11.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Rubens de Oliveira Santos Filho · 28/10/2026

0006874-16.2019.8.06.0091APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 28/10/2026

0131270-44.2019.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jose Tarcilio Souza da Silva · 28/10/2026

Ver todos os 904 acórdãos

267 decisões monocráticas de TJPR, TJCE e outros tribunais citam este artigo93 TJPR · 34 TJCE · 34 TJSC · 19 TJGO · 17 TJDFT · 16 STJ · 12 TJSP · 9 TJMA · 7 TJBA · 5 STF · 4 TRF1 · 3 TJMG · 3 TJRJ · 3 TJRS · 3 TJPE · 2 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TST · 1 TJPB

0029535-42.2026.8.16.0001

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 27/10/2026

0029011-45.2026.8.16.0001

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 27/10/2026

AREsp 3178256

Rel. Raul Araújo · 23/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1203

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