PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação

Art. 1202

Código Civil · Art. 1202

274 acórdãos e 164 decisões monocráticas de TJPR, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 1.202. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

274 acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo58 TJGO · 26 TJPR · 25 TJSP · 18 TJSC · 18 TJBA · 16 TJRJ · 15 TJDFT · 12 TJRS · 12 TJMT · 11 TJMA · 10 TJRN · 8 STJ · 8 TJMG · 5 TJPE · 5 TST · 4 TJMS · 4 TJPI · 3 TJES · 2 TJCE · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TJPB · 2 TRF2 · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TRF5

0000931-50.2019.8.08.0030APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Aldary Nunes Junior · 30/10/2026

0006255-47.2020.8.19.0202APELAÇÃO

Rel. Lucia Helena do Passo · 22/10/2026

0038089-81.2018.8.16.0021

Rel. frederico mendes junior · 14/10/2026

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164 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo38 TJPR · 36 TJDFT · 29 TJMA · 21 TJSC · 12 TJCE · 9 TJPE · 7 TJBA · 3 STJ · 3 TRF1 · 3 TJGO · 1 TJRJ · 1 TST · 1 TRF2

AREsp 2789884

Rel. Maria Isabel Gallotti · 27/10/2026

5097900-44.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Selso de Oliveira · 23/10/2026

0017922-70.2009.4.02.5101Apelação Cível

Rel. Marcus Abraham · 09/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1202

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