PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação

Art. 1201

Código Civil · Art. 1201

762 acórdãos e 404 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Parágrafo único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

762 acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo127 TJGO · 61 TJSP · 56 TJMG · 53 TJDFT · 52 TJRJ · 46 TJBA · 46 TJSC · 43 TJPR · 34 TJPI · 26 TJMT · 25 TJRN · 24 TJMA · 22 TJES · 20 TJCE · 20 TJPE · 14 STJ · 14 TJRS · 11 TJPB · 11 TJSE · 10 TRF5 · 9 TJMS · 8 TJTO · 7 TJRO · 6 TJPA · 5 TRF2 · 4 TRF3 · 3 TRF1 · 2 TJAL · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TST

0000931-50.2019.8.08.0030APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Aldary Nunes Junior · 30/10/2026

0014676-14.2017.8.08.0048APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Ezequiel Turibio · 29/10/2026

1027150-73.2023.8.26.0602Apelação Cível

Rel. Nuncio Theophilo Neto · 21/10/2026

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404 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo119 TJDFT · 82 TJPR · 48 TJMA · 28 TJCE · 25 TJGO · 21 TJSC · 18 STJ · 13 TJBA · 11 TJSP · 11 TJPE · 5 TRF1 · 5 TST · 4 TJMG · 4 TJRS · 4 TRF2 · 3 TRF4 · 2 STF · 1 TJPB

AREsp 3197082

Rel. Mauro Campbell Marques · 26/10/2026

REsp 1841341

Rel. Mauro Campbell Marques · 26/10/2026

REsp 2299344

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 26/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1201

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