PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação

Art. 1200

Código Civil · Art. 1200

1.102 acórdãos e 556 decisões monocráticas de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

1.102 acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo229 TJGO · 106 TJSP · 62 TJDFT · 57 TJMG · 56 TJBA · 53 TJRJ · 43 TJES · 42 TJMA · 38 TJRN · 38 TJPI · 38 TRF2 · 37 TJCE · 37 TJPE · 37 TJMT · 36 TJPR · 34 TJSC · 23 TJRS · 21 TJTO · 19 TJPB · 17 STJ · 16 TJPA · 16 TRF3 · 15 TRF5 · 11 TJMS · 5 TJAM · 5 TJSE · 3 TJAL · 3 TJRO · 2 TRF1 · 2 TST · 1 STF

0151166-59.2008.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Luciano Lima Rodrigues · 29/10/2026

1006807-02.2020.8.26.0266Apelação Cível

Rel. Silvia Meirelles · 27/10/2026

0050332-97.2021.8.06.0096APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 23/10/2026

Ver todos os 1.102 acórdãos

556 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo122 TJDFT · 98 TJPR · 74 TJSC · 48 TJMA · 40 TJCE · 35 TJBA · 29 TJGO · 25 TRF4 · 21 STJ · 16 TJPE · 9 TJSP · 9 TRF1 · 8 TJMG · 5 TRF5 · 4 TJRS · 4 TST · 3 TRF2 · 2 STF · 2 TJRJ · 2 TJPB

AREsp 2789884

Rel. Maria Isabel Gallotti · 27/10/2026

AREsp 2939595

Rel. Mauro Campbell Marques · 26/10/2026

REsp 2299344

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 26/10/2026

Ver todas as 556 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1200

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