PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação
Art. 1196
Código Civil · Art. 1196
1 decisão do TJSC cita este artigo, a mais recente julgada em 24/04/2023.
Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
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