PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação

Art. 1197

Código Civil · Art. 1197

540 acórdãos e 232 decisões monocráticas de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

540 acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo86 TJGO · 63 TJSP · 42 TJBA · 37 TJRJ · 32 TJSC · 27 TJCE · 26 TJMA · 25 TJPR · 25 TJMT · 23 TJMG · 20 TJDFT · 19 TJPE · 15 TJRN · 14 TJPI · 13 TJRS · 10 TJTO · 10 TJES · 9 TJMS · 7 TJAL · 5 TJPA · 5 TJPB · 4 STJ · 4 TJRO · 4 TRF5 · 3 TRF3 · 3 TRF2 · 2 STF · 2 TJAM · 2 TJSE · 1 TJRR · 1 TST · 1 CARF

5010101-07.2026.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Aldary Nunes Junior · 30/10/2026

0046256-17.2025.8.17.8201Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 29/10/2026

0002526-86.2021.8.17.2480Apelação Cível

Rel. Jose Adelmo Barbosa da Costa Pereira · 27/10/2026

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232 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo53 TJDFT · 37 TJPR · 27 TJCE · 18 TJBA · 16 TJGO · 16 TJMA · 14 STJ · 10 TJSC · 8 TJMG · 6 TJPE · 6 TRF1 · 5 TRF4 · 4 TJSP · 3 STF · 3 TJRS · 2 TJRJ · 2 TRF5 · 1 TST · 1 TJPB

AREsp 3322313

Rel. Raul Araújo · 23/10/2026

AREsp 3229951

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 21/10/2026

AREsp 3320274

Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1197

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