PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO II - DO NOME EMPRESARIAL
Art. 1165
Código Civil · Art. 1165
3 acórdãos e 2 decisões monocráticas do CARF e do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2023.
Art. 1.165. O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social.
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