PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO II - DO NOME EMPRESARIAL

Art. 1156

Código Civil · Art. 1156

8 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TRF1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 1.156. O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

8 acórdãos de TRF2, TJTO e outros tribunais citam este artigo4 TRF2 · 1 TJTO · 1 TJRN · 1 TJDFT · 1 TRF3

0006708-97.2023.8.27.2729Apelação Cível

Rel. Adolfo Amaro Mendes · 30/09/2026

5026487-09.2022.4.03.6182APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA · 17/06/2026

5056631-35.2022.4.02.5101Apelação/Remessa Necessária

Rel. Ferreira Neves · 19/08/2025

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6 decisões monocráticas do TRF1 citam este artigo

1018452-07.2022.4.01.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)

Rel. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa · 30/11/2022

1005319-34.2018.4.01.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI)

Rel. Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas · 15/03/2021

0012539-08.2015.4.01.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI)

Rel. Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas · 11/02/2021

Ver todas as 6 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DO NOME EMPRESARIAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1156

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