TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO II - Da Representação

Art. 115

Código Civil · Art. 115

141 acórdãos e 166 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

141 acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo31 TST · 14 TJRJ · 12 TRF5 · 10 TJCE · 9 TJRN · 8 TJGO · 7 TJPR · 5 TJPA · 5 TRF3 · 4 TJBA · 3 TJDFT · 3 TJSP · 3 TJMS · 3 TJAL · 3 TJMT · 3 TJMA · 2 STJ · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TJPI · 2 TJES · 2 CARF · 2 TRF2 · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 RFB · 1 TJPB

EREsp 2095475AgInt no RE nos EDcl nos EREsp

Rel. Mauro Campbell Marques · 23/09/2026

0044494-76.2026.8.16.0014

Rel. Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos · 21/09/2026

0044491-24.2026.8.16.0014

Rel. Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos · 21/09/2026

Ver todos os 141 acórdãos

166 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo59 TST · 27 TJPR · 23 TJCE · 16 TJDFT · 13 TJBA · 9 TJMG · 5 TJMA · 3 STJ · 3 TJSP · 3 TJPE · 2 TRF1 · 1 TJSC · 1 TJGO · 1 TRF4

AREsp 3362421

Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026

0018313-48.2024.8.16.0001

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 28/09/2026

AREsp 3350049

Rel. Luis Felipe Salomão · 25/09/2026

Ver todas as 166 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - Do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art115

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita