PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO X - Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades

Art. 1119

Código Civil · Art. 1119

22 acórdãos e 17 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/07/2026.

Art. 1.119. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

22 acórdãos de TJMG, TJRN e outros tribunais citam este artigo4 TJMG · 3 TJRN · 3 TJGO · 2 TJDFT · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJBA · 1 TJPI

5038204-77.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Joao de Nadal · 09/07/2026

4699432-61.2025.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Carlos Roberto de Faria · 09/04/2026

1149898-27.2024.8.26.0100Apelação Cível

Rel. Daniela Cilento Morsello · 06/03/2026

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17 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo6 TJPR · 3 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TST · 1 TJGO · 1 TRF2

5059323-94.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Flavio Andre Paz de Brum · 01/07/2026

5038204-77.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Joao Eduardo de Nadal · 13/05/2026

5009600-25.2024.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Sergio Schwaitzer · 18/07/2024

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1119

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