PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO X - Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades
Art. 1114
Código Civil · Art. 1114
10 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/07/2026.
Art. 1.114. A transformação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, o disposto no art. 1.031.
Rel. substituta maria roseli guiessmann · 17/07/2026
Rel. Silvio Franco · 28/11/2024
Rel. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho · 15/07/2024
Rel. joeci machado camargo 1 vice · 01/07/2024
Rel. J.L. Mônaco da Silva · 13/06/2022
Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 14/12/2021
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