TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 111

Código Civil · Art. 111

1.168 acórdãos e 1.202 decisões monocráticas de TJSC, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

1.168 acórdãos de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo292 TJSC · 132 TJGO · 95 TJMA · 94 TJRO · 82 TJPI · 52 TJDFT · 48 TJSP · 48 TJTO · 44 TJPE · 41 TJBA · 34 TJPR · 27 TJRN · 24 TJRJ · 22 TJMG · 22 TJMT · 19 TJPB · 18 TJRS · 11 TJCE · 10 TJPA · 9 TJAM · 9 TST · 6 STJ · 6 TRF5 · 4 TJES · 4 RFB · 3 TJMS · 3 TJAL · 3 TRF1 · 2 TJSE · 2 TRF2 · 1 TJRR · 1 TRF3

1001118-51.2023.8.26.0369Apelação Cível

Rel. José Wilson Gonçalves · 28/10/2026

1043087-09.2025.8.11.0041APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Sebastiao de Arruda Almeida · 27/10/2026

0040633-92.2024.8.16.0001

Rel. Angela Maria Machado Costa · 26/10/2026

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1.202 decisões monocráticas de TJSC, TJMA e outros tribunais citam este artigo659 TJSC · 191 TJMA · 82 TJPR · 69 TST · 66 TJGO · 56 TJDFT · 25 TJCE · 12 STJ · 10 TJPI · 9 TJSP · 7 TJRS · 5 TJBA · 3 TRF2 · 2 TJMG · 2 TJPB · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TRF4

1076719-26.2025.8.26.0100Apelação Cível

Rel. Rodolfo Cesar Milano · 29/10/2026

5010937-35.2026.8.24.0064Remessa Necessária Cível

Rel. Jaime Ramos · 27/10/2026

AREsp 3245754

Rel. Maria Isabel Gallotti · 23/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art111

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