PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IX - Da Liquidação da Sociedade

Art. 1107

Código Civil · Art. 1107

19 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2026.

Art. 1.107. Os sócios podem resolver, por maioria de votos, antes de ultimada a liquidação, mas depois de pagos os credores, que o liquidante faça rateios por antecipação da partilha, à medida em que se apurem os haveres sociais.

19 acórdãos de TJRJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo4 TJRJ · 4 TJGO · 2 STJ · 2 TJPR · 1 TJBA · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJAL · 1 TRF3 · 1 TRF2

0005075-16.2022.8.19.0011APELAÇÃO

Rel. Isabela Pessanha Chagas · 25/08/2026

1010319-28.2024.8.26.0597Apelação Cível

Rel. Claudia Grieco Tabosa Pessoa · 07/08/2026

0032328-54.2026.8.16.0000

Rel. substituto evandro portugal · 06/07/2026

Ver todos os 19 acórdãos

10 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo4 TJPR · 2 TJDFT · 2 TST · 1 TCESP · 1 TRF2

0000300-58.2019.5.22.0001AIRR

Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 27/06/2024

0000178-88.2024.8.16.0194

Rel. joeci machado camargo 1 vice · 06/03/2024

0102480-69.2022.8.16.0000

Rel. joeci machado camargo 1 vice · 15/02/2023

Ver todas as 10 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1107

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita