PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO V - Da Sociedade Anônima

Art. 1088

Código Civil · Art. 1088

9 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 1.088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

9 acórdãos de TJPE, TST e outros tribunais citam este artigo3 TJPE · 2 TST · 1 TJES · 1 TJGO · 1 CARF · 1 TJPI

0018035-23.2023.8.17.9000Agravo de Instrumento

Rel. Andre Vicente Pires Rosa · 14/10/2026

0048803-92.2024.8.17.9000Agravo de Instrumento

Rel. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho · 24/04/2026

0001476-14.2015.5.05.0251Ag-RR

Rel. Sergio Pinto Martins · 15/10/2025

Ver todos os 9 acórdãos

11 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo8 TST · 2 STF · 1 TJSP

Rcl 98250 RconRECONSIDERAÇÃO NA RECLAMAÇÃO

Rel. André Mendonça · 09/09/2026

Rcl 98250RECLAMAÇÃO

Rel. André Mendonça · 07/08/2026

0000013-60.2021.5.09.0010AIRR

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 18/02/2026

Ver todas as 11 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1088

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita