PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IV - Da Sociedade LimitadaSeção VIII - Da Dissolução

Art. 1087

Código Civil · Art. 1087

17 acórdãos e 26 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 1.087. A sociedade dissolve-se, de pleno direito, por qualquer das causas previstas no art. 1.044.

17 acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo4 TJSP · 3 TJDFT · 2 TJSC · 2 TJRS · 1 TJRJ · 1 TJRN · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TRF2 · 1 TRF5

5041627-33.2025.8.21.0010Apelação

Rel. Laura Louzada Jaccottet · 29/07/2026

1003851-64.2023.8.26.0506Apelação Cível

Rel. Rui Cascaldi · 27/03/2026

5023712-16.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Laura Louzada Jaccottet · 25/03/2026

Ver todos os 17 acórdãos

26 decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo15 TJSC · 2 TJDFT · 2 TJPR · 2 TST · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TRF4

0901826-43.2018.8.24.0040Apelação

Rel. Odson Cardoso Filho · 22/10/2026

0903684-17.2015.8.24.0040Apelação

Rel. Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva · 17/10/2026

0902702-95.2018.8.24.0040Apelação

Rel. Odson Cardoso Filho · 09/09/2026

Ver todas as 26 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1087

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