PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IV - Da Sociedade LimitadaSeção VII - Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários

Art. 1086

Código Civil · Art. 1086

5 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TJMA, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2025.

Art. 1.086. Efetuado o registro da alteração contratual, aplicar-se-á o disposto nos arts. 1.031 e 1.032.

5 acórdãos de TJMA, TJRN e outros tribunais citam este artigo2 TJMA · 1 TJRN · 1 TJGO · 1 TJSE

0811511-90.2024.8.20.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Martha Danyelle Santanna Costa Barbosa · 27/08/2024

5568512-78.2018.8.09.0051APELAçãO CíVEL

0023338-06.2007.8.10.0001APELAçãO CíVEL

Ver todos os 5 acórdãos

13 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo3 TJSP · 3 TST · 3 TJMA · 2 TJBA · 1 TJMG · 1 TRF2

1000513-58.2020.5.02.0263RRAg

Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 20/05/2025

5013163-61.2023.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcus Abraham · 19/05/2025

2158107-11.2023.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Emerson Sumariva Júnior · 27/06/2023

Ver todas as 13 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1086

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