PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO III - Da Sociedade em Comandita Simples
Art. 1048
Código Civil · Art. 1048
4 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJPI, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2025.
Art. 1.048. Somente após averbada a modificação do contrato, produz efeito, quanto a terceiros, a diminuição da quota do comanditário, em conseqüência de ter sido reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos credores preexistentes.
Rel. Des. Klever Rêgo Loureiro · 10/09/2025
Rel. Emmanoel Pereira · 11/04/2012
Rel. Ricardo Gentil Eulalio Dantas
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