PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção IV - Das Relações com Terceiros

Art. 1027

Código Civil · Art. 1027

379 acórdãos e 131 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

379 acórdãos de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo225 TST · 32 TJMG · 20 TJPR · 17 TJSP · 15 TJDFT · 14 TJRJ · 11 TJSC · 11 TJGO · 8 TJMA · 4 STJ · 3 TJRS · 3 TJMT · 3 TJBA · 3 TJPB · 2 TJSE · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJES · 1 TJAM · 1 TRF5

1875504-17.2026.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes (JD2G) · 27/10/2026

5011552-04.2025.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Sergio Ricardo de Souza · 26/10/2026

AREsp 3283145

Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026

Ver todos os 379 acórdãos

131 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo49 TST · 25 TJDFT · 17 TJSC · 9 TJBA · 9 TJPR · 5 TJRS · 5 TJMA · 4 TJSP · 3 TJMG · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 STJ

AR 7700

Rel. Teodoro Silva Santos · 20/10/2026

5227291-85.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Fernando Carlos Tomasi Diniz · 18/09/2026

2248597-11.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Alvaro Passos · 14/08/2026

Ver todas as 131 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1027

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