PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção V - Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

Art. 1028

Código Civil · Art. 1028

315 acórdãos e 145 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

315 acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo62 TJSP · 36 TJMG · 34 TJGO · 20 TJRJ · 18 TJPR · 14 TJDFT · 14 TJBA · 13 TJSC · 13 TJRS · 13 TST · 10 TJMT · 9 TRF3 · 6 TJMS · 6 TJPE · 5 STJ · 5 TJCE · 5 TRF1 · 5 TRF5 · 5 TJPB · 4 TJMA · 3 TJPA · 3 TJRO · 3 TJRN · 2 TJTO · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJAM · 1 TJES · 1 TJSE
Ver todos os 315 acórdãos
145 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo26 TST · 24 TJDFT · 15 TJPR · 13 TJCE · 11 TJSC · 11 TJSP · 9 TJGO · 5 STJ · 5 TJRS · 5 TRF2 · 4 TJMG · 4 TRF4 · 3 TJRJ · 3 TRF1 · 3 TJMA · 2 STF · 2 TRF5
Ver todas as 145 decisões monocráticas
Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1028

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