PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção IV - Das Relações com Terceiros

Art. 1024

Código Civil · Art. 1024

269 acórdãos e 686 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2026.

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

269 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo49 TJSP · 41 TJGO · 19 TJDFT · 16 TST · 15 TRF5 · 14 TJPR · 13 TJMG · 11 TJRN · 9 TJMT · 8 TJES · 7 TJSC · 7 TJRS · 7 TJPI · 6 TJRJ · 6 TRF3 · 6 TJBA · 5 TJMS · 5 TJTO · 4 STJ · 3 TJAL · 3 TJMA · 3 TJPB · 3 TJSE · 2 TJCE · 2 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TRF2

0118215-06.2026.8.16.0000

Rel. substituto rafael vieira de vasconcellos pedroso · 25/10/2026

0029013-46.2019.8.17.2001Apelação Cível

Rel. Alberto Nogueira Virginio · 19/10/2026

2177837-03.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jorge Tosta · 19/10/2026

Ver todos os 269 acórdãos

686 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo500 TST · 70 TJDFT · 29 TJSC · 26 TJPR · 12 TJSP · 8 STF · 6 TJMA · 6 TRF2 · 5 STJ · 5 TJRS · 5 TJGO · 4 TRF1 · 3 TJCE · 3 TRF4 · 2 TJMG · 2 TRF5

AREsp 2852601

Rel. Raul Araújo · 23/10/2026

REsp 2148439

Rel. Raul Araújo · 23/10/2026

5098021-72.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda · 20/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1024

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