PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção IV - Das Relações com Terceiros

Art. 1023

Código Civil · Art. 1023

263 acórdãos e 252 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

263 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo67 TJSP · 29 TJGO · 26 TRF5 · 18 TJBA · 12 TJPR · 11 TJRS · 10 TJCE · 10 TST · 9 TJSC · 9 TJRJ · 8 TRF3 · 7 TJPI · 6 TJMS · 5 TJMG · 5 TJRN · 5 TJPB · 5 TRF2 · 4 TJMT · 3 TJDFT · 3 TJPA · 2 TJPE · 2 TJAL · 2 TRF4 · 1 STJ · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJMA · 1 TJSE

0274135-51.2023.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 29/10/2026

0118215-06.2026.8.16.0000

Rel. substituto rafael vieira de vasconcellos pedroso · 25/10/2026

2215300-76.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Donegá Morandini · 22/10/2026

Ver todos os 263 acórdãos

252 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo140 TST · 26 TJDFT · 19 TJSC · 17 TJPR · 16 TJSP · 7 TRF2 · 5 TJRS · 4 TJMA · 4 TRF4 · 3 STJ · 3 TJGO · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJPI

AREsp 2852601

Rel. Raul Araújo · 23/10/2026

5013679-76.2026.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Helena Elias Pinto · 12/10/2026

5080941-95.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Leone Carlos Martins Junior · 09/10/2026

Ver todas as 252 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1023

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