PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção IV - Das Relações com Terceiros

Art. 1022

Código Civil · Art. 1022

912 acórdãos e 371 decisões monocráticas de TJAL, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.022. A sociedade adquire direitos, assume obrigações e procede judicialmente, por meio de administradores com poderes especiais, ou, não os havendo, por intermédio de qualquer administrador.

912 acórdãos de TJAL, TJBA e outros tribunais citam este artigo184 TJAL · 102 TJBA · 97 TJRJ · 64 TJRS · 58 TJGO · 50 TJPR · 49 TJDFT · 46 STJ · 46 TJCE · 42 TJPI · 31 TJSP · 25 TJPB · 15 TJTO · 14 TJSC · 14 TJMS · 11 TRF5 · 11 TJMA · 10 TJMG · 8 TJPA · 7 TJRN · 7 TRF3 · 5 TJMT · 4 TJSE · 3 TJPE · 3 TJES · 2 TJRO · 1 TRF1 · 1 TST · 1 RFB · 1 TRF4

0274135-51.2023.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 29/10/2026

0050027-79.2021.8.06.0075APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Paulo Airton Albuquerque Filho · 28/10/2026

0202055-58.2022.8.06.0055APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Cleide Alves de Aguiar · 28/10/2026

Ver todos os 912 acórdãos

371 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo152 TST · 57 TJBA · 33 TJPR · 24 TJDFT · 24 TJCE · 20 TJSP · 12 TRF1 · 11 TJMA · 7 TJGO · 6 STJ · 4 TRF5 · 3 TJSC · 3 TJMG · 3 TJPI · 3 TRF4 · 3 TRF2 · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJPB

AREsp 3337916

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 22/10/2026

0020948-31.2026.8.16.0001

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 28/09/2026

AREsp 3252345

Rel. João Otávio de Noronha · 23/09/2026

Ver todas as 371 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1022

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