PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção III - Da Administração

Art. 1020

Código Civil · Art. 1020

448 acórdãos e 158 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 1.020. Os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

448 acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo97 TJSP · 46 TJPR · 42 TJMG · 41 TJGO · 39 TJSC · 29 TJRJ · 26 TJRS · 23 TJDFT · 19 TJBA · 14 TJCE · 13 TJMT · 11 TJPB · 9 TJES · 6 STJ · 6 TJAL · 6 TJRN · 5 TJPE · 4 TJPI · 3 TJPA · 2 TJMS · 2 TJTO · 2 TST · 2 TJSE · 1 TJMA

2320292-25.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Ricardo Negrão · 27/10/2026

5007361-76.2026.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Alexandre Puppim · 23/10/2026

2179945-05.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Rui Cascaldi · 14/10/2026

Ver todos os 448 acórdãos

158 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo52 TJDFT · 25 TJSC · 25 TJPR · 23 TJSP · 8 TJGO · 6 TJRS · 5 TJMA · 4 TJBA · 3 STJ · 2 TJCE · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TST · 1 TRF2

AREsp 3312128

Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026

AR 7700

Rel. Teodoro Silva Santos · 20/10/2026

2333718-07.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Ricardo Negrão · 13/10/2026

Ver todas as 158 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1020

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