PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção III - Da Administração

Art. 1016

Código Civil · Art. 1016

398 acórdãos e 394 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

398 acórdãos de TRF3, TRF2 e outros tribunais citam este artigo112 TRF3 · 47 TRF2 · 31 TJSP · 23 TJDFT · 22 TST · 21 TJGO · 19 TJPR · 16 TRF5 · 15 TJSC · 13 TJMG · 11 TJRJ · 10 TRF1 · 9 TJCE · 8 TJRS · 8 TJRN · 7 TJMT · 5 TJBA · 4 STJ · 2 TJPE · 2 TJPI · 2 TJMA · 2 TJPB · 2 TJSE · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TRF4

2210473-22.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Mônica de Carvalho · 29/10/2026

0130195-47.2026.8.16.0000

Rel. Luciane Bortoleto · 24/10/2026

0014880-70.2011.4.03.6182APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 19/10/2026

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394 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo266 TST · 35 TJDFT · 16 TRF2 · 12 TJPR · 11 TJSC · 9 TJSP · 8 TRF4 · 7 TJMG · 7 TRF1 · 5 STF · 5 TRF5 · 4 TJCE · 2 STJ · 2 TJBA · 2 TJRS · 2 TJGO · 1 TJMA

Rcl 101470RECLAMAÇÃO

Rel. Gilmar Mendes · 23/10/2026

ARE 1627660RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 19/10/2026

5016162-79.2026.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Luiz Norton Baptista de Mattos · 15/10/2026

Ver todas as 394 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1016

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