PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção II - Dos Direitos e Obrigações dos Sócios

Art. 1005

Código Civil · Art. 1005

4 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TRF1, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 1.005. O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

4 acórdãos de TJRJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo1 TJRJ · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJSE

1010081-30.2020.8.26.0506Apelação Cível

Rel. Wagner Carvalho Lima · 20/10/2026

0274886-72.2022.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Antonio Abelardo Benevides Moraes · 23/09/2026

0020803-42.2018.8.19.0204APELAÇÃO

Rel. Teresa de Andrade Castro Neves · 04/11/2021

Ver todos os 4 acórdãos

7 decisões monocráticas de TRF1, TJSC e outros tribunais citam este artigo2 TRF1 · 1 TJSC · 1 TJDFT · 1 TST · 1 TJMA · 1 TJPR

5044717-66.2023.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Luiz Felipe S. Schuch · 04/08/2023

0000093-31.2010.4.01.3303APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec)

Rel. Desembargadora Federal Ângela Catão · 02/09/2022

0101494-11.2017.5.01.0081AIRR

Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 05/08/2021

Ver todas as 7 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1005

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