PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção II - Dos Direitos e Obrigações dos Sócios

Art. 1001

Código Civil · Art. 1001

54 acórdãos e 40 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 1.001. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

54 acórdãos de TJSP, TJPI e outros tribunais citam este artigo25 TJSP · 5 TJPI · 3 STJ · 3 TJPR · 3 TJGO · 2 TJDFT · 2 TJSC · 2 TJRS · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TST · 1 CARF · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRF5

5007950-92.2026.4.02.5101Apelação/Remessa Necessária

Rel. Alberto Nogueira Junior · 28/09/2026

2037595-91.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marco Pelegrini · 11/09/2026

2019954-27.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jane Franco Martins · 10/09/2026

Ver todos os 54 acórdãos

40 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo14 TST · 8 TJDFT · 5 TJPR · 4 TRF2 · 3 TJMG · 3 TJMA · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJGO

5078463-17.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Denise de Souza Luiz Francoski · 31/08/2026

0049763-12.2025.8.16.0021

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 11/05/2026

5066551-28.2025.4.02.5101Apelação Cível

Rel. Paulo Leite · 06/02/2026

Ver todas as 40 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1001

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