PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção II - Dos Direitos e Obrigações dos Sócios

Art. 1002

Código Civil · Art. 1002

10 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 1.002. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

10 acórdãos de TJSP, TJMS e outros tribunais citam este artigo2 TJSP · 2 TJMS · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TJMA

1420501-09.2025.8.12.0000Agravo de Instrumento

Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo · 26/02/2026

0122555-27.2025.8.16.0000

Rel. rotoli de macedo · 18/02/2026

1012930-86.2024.8.26.0068Apelação Cível

Rel. Silvana Malandrino Mollo · 18/03/2025

Ver todos os 10 acórdãos

15 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo6 TST · 4 TJDFT · 2 TJPR · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 STJ

EAREsp 912436

Rel. Nancy Andrighi · 21/10/2026

0001364-94.2011.5.02.0501AIRR

Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 21/05/2026

0049763-12.2025.8.16.0021

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 11/05/2026

Ver todas as 15 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1002

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita