Composição do Tribunal Superior Eleitoral
152 acórdãos e 181 decisões monocráticas de STF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- Art. 112
- Art. 113
- Art. 114: Competência da Justiça do Trabalho
- Art. 115: Composição dos Tribunais Regionais do Trabalho
- Art. 116: Juiz singular na Vara do Trabalho
- Art. 118: Órgãos da Justiça Eleitoral
- Art. 120: Composição dos Tribunais Regionais Eleitorais
- Art. 121: Organização e competência da Justiça Eleitoral
- Art. 122: Órgãos da Justiça Militar
- Art. 123: Composição do Superior Tribunal Militar
- Art. 124
- Art. 125: Organização da Justiça Estadual
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