Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967.
CAPÍTULO VII - Das Infrações e Penalidades
Art. 84
Código Brasileiro de Telecomunicações · Art. 84
Revogado pela DL 236/1967.
Histórico de alterações
1967revogado · DL 236/1967
Art. 84.
Na estimação do dano moral, o Juiz terá em conta, notadamente, a posição social ou política do ofendido, a situação econômica do ofensor, a intensidade do ânimo de ofender, a gravidade e repercussão da ofensa.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967)
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