Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967.
CAPÍTULO VII - Das Infrações e Penalidades
Art. 84
Código Brasileiro de Telecomunicações · Art. 84
Revogado pela DL 236/1967. 31 acórdãos e 210 decisões monocráticas do TST e do TJDFT citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2026.
Histórico de alterações
1967revogado · DL 236/1967
Art. 84.
Na estimação do dano moral, o Juiz terá em conta, notadamente, a posição social ou política do ofendido, a situação econômica do ofensor, a intensidade do ânimo de ofender, a gravidade e repercussão da ofensa.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967)
Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 21/02/2018
Rel. Dora Maria da Costa · 19/04/2017
Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 07/12/2016
Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 10/06/2026
Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 01/06/2026
Rel. Lelio Bentes Correa · 23/09/2025
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