Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967.
CAPÍTULO VII - Das Infrações e Penalidades
Art. 80
Código Brasileiro de Telecomunicações · Art. 80
Revogado pela DL 236/1967. 1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 11/07/2023.
Histórico de alterações
1967revogado · DL 236/1967
Art. 80. Equiparam-se à atividade do jornalista profissional a busca, a redação, a divulgação ou a promoção, através da radiodifusão, de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967)
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