CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XI - Dos Cargos e Empregos Públicos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias

Art. 57

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 57

Art. 57. O Anexo da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006 , passa a vigorar na forma do Anexo L desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS

Art. 52
Art. 53
Art. 54
Art. 55
Art. 55-B
Art. 55-C
Art. 56
Art. 58
Art. 59
Art. 60
Art. 61
Art. 62

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art57

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