Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.778, de 2012.
CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XI - Dos Cargos e Empregos Públicos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias
Art. 55-A
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 55-A
Revogado pela Lei 12.778/2012.
Histórico de alterações
2012alterado · Lei 12.702/20122012revogado · Lei 12.778/2012
Art. 55-A. A partir de 1o de julho de 2012, o valor da Gecen e da Gacen será de R$ 721,00 (setecentos e vinte um reais) mensais.
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
(Revogado pela Lei nº 12.778, de 2012)
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