Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 15.141, de 2025.
CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVII - Do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino
Art. 131
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 131
Revogado pela Lei 15.141/2025.
Histórico de alterações
2025revogado · Lei 15.141/2025
Art. 131. O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico Federal da Carreira de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata o inciso I do caput do art. 122 desta Lei, far-se-á no Nível 1 da Classe D I.
(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)
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