Art. 112
Revogado pela Lei 12.772/2012.
Art. 112. Aos titulares dos cargos de provimento efetivo do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será aplicado um dos seguintes regimes de trabalho:
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
III -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
III -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
IV -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
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