Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.775, de 2012.
CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção I - Da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria
Art. 7
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 7
Revogado pela Lei 12.775/2012.
Histórico de alterações
2012revogado · Lei 12.775/2012
Art. 7o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDACHAN.
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita