CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 318
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 318
Art. 318. O Capítulo V da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , passa a vigorar acrescido da seguinte Seção IV:
“Seção IV Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País
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