CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXVIII - Das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNPM
Art. 166
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 166
Art. 166. A Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004, passa a vigorar acrescida dos Anexos III-A ,
IV-A ,
VI-A ,
VI-B ,
VI-C e VI-D , na forma dos Anexos CXI ,
CXII ,
CXIII ,
CXIV ,
CXV e CXVI desta Lei, respectivamente.
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