CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXVIII - Das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNPM
Art. 165
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 165
Art. 165. Os Anexos II e V da Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004, passam a vigorar na forma dos Anexos CIX e CX desta Lei.
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