Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.775, de 2012.
CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção I - Da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria
Art. 11
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 11
Revogado pela Lei 12.775/2012.
Histórico de alterações
2012revogado · Lei 12.775/2012
Art. 11. Em caso de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuará percebendo a GDACHAN em valor correspondente ao da última pontuação obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012) )
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
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