Art. 6

Alienação Fiduciária em Garantia · Art. 6

197 acórdãos e 234 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art 6º O avalista, fiador ou terceiro interessado que pagar a dívida do alienante ou devedor, se sub-rogará, de pleno direito no crédito e na garantia constituída pela alienação fiduciária.

197 acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo38 TJSC · 27 TJPR · 20 TJGO · 14 TJCE · 13 TJSP · 11 TJRJ · 10 TJMG · 10 TJMT · 9 TJDFT · 9 TJRS · 9 TJRN · 7 TJBA · 4 TJES · 3 TJPI · 3 TJMA · 2 TJAL · 2 TJPB · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TRF2

0075200-84.2026.8.16.0000

Rel. substituta julia maria tesseroli de paula rezende · 04/11/2026

5086663-13.2026.8.24.0000Ação Rescisória

Rel. José Maurício Lisboa · 29/10/2026

5001476-81.2026.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Samuel Meira Brasil Junior · 19/10/2026

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234 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo119 TJSC · 38 TJPR · 19 STJ · 16 TJRS · 13 TJDFT · 8 TJMA · 7 TJBA · 7 TJGO · 2 TJCE · 2 TJRJ · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJPE

5007655-10.2026.8.24.0930Apelação

Rel. Gilberto Gomes de Oliveira · 30/10/2026

5083434-39.2024.8.24.0930Apelação

Rel. Guilherme Nunes Born · 21/10/2026

5123433-62.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Guilherme Nunes Born · 20/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-01;911!art6

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