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    • Foto de perfil de Notícias Conjur

      Notícias Conjur publicou algo

      5 semanas atrás

      Conjur, 03/09/2025 07:54

      Prisão mantida por fatos estranhos à condenação é abusiva, diz TJ-MA

      Leia a notícia no Conjur!

      Manter a prisão preventiva de um réu pela gravidade de condutas atribuídas a ele em outro processo configura flagrante constrangimento ilegal. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Raimundo Neris, da 1ª Câmara Criminal, concedeu liminar para revogar a prisão preventiva decretada contra um homem condenado por violação de domicílio e agressão.

      0 Comentários

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