Conjur, 03/09/2025 07:54

Prisão mantida por fatos estranhos à condenação é abusiva, diz TJ-MA

Leia a notícia no Conjur!

Manter a prisão preventiva de um réu pela gravidade de condutas atribuídas a ele em outro processo configura flagrante constrangimento ilegal. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Raimundo Neris, da 1ª Câmara Criminal, concedeu liminar para revogar a prisão preventiva decretada contra um homem condenado por violação de domicílio e agressão.