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Conjur, 25/09/2024 13:53

STJ muda acórdão e veta acesso de delegado a RIF do Coaf antes do inquérito

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Não é legítimo o compartilhamento de relatórios de informação financeira (RIF) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a autoridade policial antes da instauração do inquérito.

Conjur, 25/09/2024 16:45

CNJ dá início às preparações para o Mutirão Processual Penal de 2024

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O Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria 278/2024, que estabelece as diretrizes para a realização do Mutirão Processual Penal de 2024 nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país. O período de…

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Conjur, 24/09/2024 20:15

Ministro do STJ participa de sessão durante internação hospitalar

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O ministro Messod Azulay, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, participou de parte da sessão de julgamento nesta terça-feira (24/9) por videoconferência, enquanto estava internado para tratar de um problema de saúde.

Conjur, 25/09/2024 07:30

Projeto de lei define novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva

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O Projeto de Lei 226/24 define novos critérios para a decretação de prisão preventiva e da conversão da prisão em flagrante em preventiva. Já aprovado no Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, o texto…

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Conjur, 25/09/2024 10:30

Resquício de droga atestado por laudo não basta para tipificar tráfico, muda STJ

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A apreensão de uma balança de precisão e uma faca com resquícios de cocaína em contexto de investigação por tráfico de drogas não basta para comprovar a materialidade do crime.

Conjur, 25/09/2024 11:50

TJ-SP reconhece direito de preso de manter contato virtual com filho de 7 anos

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A mera menção de falta de previsão legal não pode justificar a negativa de um direito fundamental de uma pessoa presa. Esse foi o entendimento do juízo da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São…

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Conjur, 24/09/2024 16:27

Desembargador cita ilações e revoga prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima

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Ilações impróprias e considerações genéricas não bastam para autorizar a decretação da prisão preventiva.

Conjur, 24/09/2024 16:41

Política de drogas no Brasil não tem resultados efetivos, diz ministro

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Há falta de resultados efetivos da política de drogas no país, adotada a partir de uma perspectiva de proibicionismo. A avaliação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Jr, que propôs a reflexão…

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Conjur, 24/09/2024 07:30

Quantidade de droga apreendida não impede redução de pena, reafirma Fachin

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para reduzir em dois terços a pena de um homem condenado por tráfico de drogas.

Conjur, 23/09/2024 18:45

Juíza do TJ-PE decreta prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima

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A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decretou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima. Ele é suspeito de ter ajudado pessoas investigadas pela Polícia Federal por…

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Conjur, 23/09/2024 09:50

TJ-SP nega acesso de defesa à parte de investigação sobre ex-deputado

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O advogado de um acusado tem direito a acessar os autos de investigação e extrair cópias das diligências já documentadas relativas ao processo. A exceção se dá nos casos em que existe investigação em andamento ainda não documentada.

Conjur, 22/09/2024 16:30

Juiz militar que revogou prisão de PM é afastado por dois anos

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O juiz Ronaldo João Roth, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, foi afastado por dois anos de suas funções após revogar a prisão do cabo da Polícia Militar Ambiental Eriki Rodrigo Souza Dias, que estava detido por…

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Conjur, 22/09/2024 15:51

Vítima e testemunha se tornam suspeitas de roubo e TJ-MG afasta sigilo telefônico

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A quebra do sigilo telefônico deve ser autorizada se houver indícios razoáveis de autoria do crime e inexistir outro meio menos invasivo que permita a produção da prova pretendida.

Conjur, 22/09/2024 11:50

TJ-SP desclassifica crime de homicídio em caso de embriaguez ao volante

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Dolo e culpa são qualificadores de conduta que dizem respeito aos elementos concretos do ato criminoso. Portanto, não podem ser interpretados como cláusulas de reprovação de conduta do réu acusado de um crime.

Conjur, 21/09/2024 15:51

Reunião de departamento da FDUSP provoca pedido de abertura de inquérito

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Uma reunião do departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) gerou tensão, medo e um pedido de instauração de inquérito policial para apurar a conduta do professor Eduardo Cesar…

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