Conjur, 22/09/2024 11:50

TJ-SP desclassifica crime de homicídio em caso de embriaguez ao volante

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Dolo e culpa são qualificadores de conduta que dizem respeito aos elementos concretos do ato criminoso. Portanto, não podem ser interpretados como cláusulas de reprovação de conduta do réu acusado de um crime.