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Conjur, 13/12/2024 14:51

Influenciador que transmitiu assalto como brincadeira é condenado

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A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um influenciador por roubo cometido sob o pretexto de ser uma brincadeira. A pena foi fixada em quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto.

Conjur, 13/12/2024 11:57

Itens como balança e caderneta não provam habitualidade com tráfico de drogas

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Itens como máquina de cartão, caderneta e balança de precisão não são provas que indicam experiência no tráfico de drogas.

Conjur, 13/12/2024 10:31

Enem é válido para remição de pena, diz STJ

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A aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é válida para remição de pena, mesmo que o apenado já tenha concluído o segundo grau em liberdade.

Conjur, 12/12/2024 21:18

Depoimento em escuta especializada não justifica reabertura de inquérito

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Um depoimento produzido em escuta especializada não vale como prova para justificar a reabertura de inquérito, devendo ficar limitado à finalidade de proteção social e cuidados com a vítima.

Conjur, 12/12/2024 18:13

STJ vai reavaliar se presidente da Seção Criminal também pode votar

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Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça poderá reavaliar se o presidente da 3ª Seção, dedicada a temas criminais, deve ter direito a voto nos julgamentos de recursos e Habeas Corpus.

Conjur, 12/12/2024 14:31

Na mesma sessão, STJ identifica falhas no reconhecimento de três suspeitos

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Em uma mesma sessão, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça identificou falhas no reconhecimento de suspeitos em três casos diferentes e, como consequência, despronunciou um réu (ou seja, anulou a decisão que havia…

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Conjur, 12/12/2024 08:19

Júri absolve por clemência autor de suposta vingança e TJ-MG mantém decisão

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A absolvição pelo crime de homicídio cometido por suposta vingança não é manifestamente contrária às provas dos autos se os jurados decidirem inocentar o réu por clemência e essa tese for sustentada pela defesa no…

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Conjur, 11/12/2024 13:52

TJ-SP mantém absolvição de acusado de ser dono de drogas encontradas a 3 km de distância

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O sistema penal assenta-se na presunção de inocência, em prestígio ao consagrado princípio do in dubio pro reo. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo…

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Conjur, 11/12/2024 08:52

Mudança na Súmula 70 do TJ-RJ deixa criminalistas céticos, mas Defensoria vê avanço

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A alteração do enunciado da Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que permitia a condenação do réu com base apenas em depoimentos de policiais, não deve aumentar a qualidade das ações penais, pois…

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Conjur, 10/12/2024 15:58

TJ-RJ muda súmula e deixa de aceitar condenação só com base na palavra de policiais

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Magistrados vinham interpretando a Súmula 70 no sentido de presumir a veracidade dos depoimentos de policiais

Conjur, 10/12/2024 13:48

Guerra às drogas custou R$ 7,7 bilhões a cinco estados e DF em 2023

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Bahia, Pará, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo gastaram, juntos, cerca de R$ 7,7 bilhões do orçamento para implementar a Lei de Drogas (11.343/2006) em 2023.

Conjur, 10/12/2024 10:31

Causar acidente de trânsito fatal e fugir é homicídio doloso, diz juiz

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Fugir do local de um acidente de trânsito fatal sem prestar socorro caracteriza homicídio doloso e gera pena de reclusão fechada. Com esse entendimento, o juiz Alexandre Sormani, da 1ª Vara Federal de Marília (SP),…

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Conjur, 09/12/2024 20:57

Gravidade do crime não justifica exigência de exame criminológico

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A gravidade do crime não pode ser usada como justificativa para exigir que o preso seja submetido ao exame criminológico como forma de alcançar a progressão de regime.

Conjur, 09/12/2024 16:46

TRF-3 dá salvo-conduto para mulher produzir óleo de maconha e tratar endometriose

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Comprovado que a pessoa necessita de produtos à base de maconha para uso próprio e para tratamento de saúde, mediante prescrição médica, não se justifica a instauração de persecução penal.

Conjur, 09/12/2024 15:57

MP-PE acusa juíza de forçar denúncia no caso Gusttavo Lima e Deolane Bezerra

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Segundo o Ministério Público de Pernambuco, a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, violou o princípio acusatório ao exigir de forma prematura que dê destino às investigações de lavagem de dinheiro…

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