Conjur, 11/12/2024 13:52

TJ-SP mantém absolvição de acusado de ser dono de drogas encontradas a 3 km de distância

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O sistema penal assenta-se na presunção de inocência, em prestígio ao consagrado princípio do in dubio pro reo. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição de um jovem acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de munições. Policiais civis acharam esse material no BNH-Aparecida, o mais populoso conjunto habitacional de Santos, a cerca de três quilômetros do local onde prenderam o acusado em flagrante 20 minutos depois.