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    • Conjur, 12/12/2024 18:13

      STJ vai reavaliar se presidente da Seção Criminal também pode votar

      Leia a notícia no Conjur!

      Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça poderá reavaliar se o presidente da 3ª Seção, dedicada a temas criminais, deve ter direito a voto nos julgamentos de recursos e Habeas Corpus.