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Migalhas, 15/06/2025 00:00

Juiz suspende efeitos de contrato com juros acima da média do Bacen

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Empresa alegou a cobrança de juros de 2,24% ao mês, superior à taxa pactuada no contrato e 30% acima da média de mercado divulgada pelo Bacen. Empresa de energia obteve decisão favorável para suspender, parcialmente, os…

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Smart Prisions com Márcia Sarubbi Lippmann

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A aula aborda o conceito de prisões inteligentes, destacando a interseção entre tecnologia, segurança e dignidade humana. Márcia Sarubbi Lippmann explora modelos de reabilitação prisional, enfatizando a necessidade de um ambiente que…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Justiça Restaurativa com Marcia Sarubbi

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A aula aborda a justiça restaurativa, uma alternativa ao modelo punitivista tradicional, enfatizando a reparação de danos e a reintegração do ofensor à comunidade. Márcia Sarubbi compartilha experiências práticas e discute os…

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Migalhas, 15/06/2025 00:00

Juíza mantém negativação de mulher que alegou desconhecer dívida

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Magistrada destacou que a consumidora não apresentou provas capazes de sustentar a tese de inexistência do débito. Consumidora que alegou desconhecer dívida com instituição de pagamento terá negativação em cadastro de…

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Conjur, 15/06/2025 14:31

Ministro do STJ absolve imigrantes que tentaram embarcar irregularmente em navio

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O crime de corrupção ativa exige um dolo específico, que não é alcançado quando os réus, imigrantes que pagaram a um atravessador para embarcar irregularmente em um navio, não sabiam que para isso seria preciso…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Análise de Laudos Periciais no Rito do Júri com Florence Rosa

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A aula aborda a importância da análise crítica dos laudos periciais no procedimento especial do Tribunal do Júri, com destaque para a atuação da advogada Florence Rosa. A docente alerta sobre os erros comuns na…

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Migalhas, 15/06/2025 00:00

TRF-6 absolve funcionária que cadastrou senha sem aval de correntista

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Colegiado afastou condenação por improbidade pela ausência de provas de nexo causal entre a conduta da trabalhadora e dano ao erário. A 2ª turma do TRF da 6ª região afastou sanções impostas a recepcionista…

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Conjur, 15/06/2025 12:53

Fuga de Zambelli não autoriza bloqueio de bens para garantir pagamento de indenização

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A fuga da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) do país, após sua condenação criminal no Supremo Tribunal Federal, não basta para autorizar o bloqueio de bens de modo a garantir o pagamento de…

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Migalhas, 15/06/2025 00:00

TRT-2 reconhece licença-maternidade e anula férias após óbito de filho

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Decisão destacou que a licença-maternidade busca, além da adaptação da mãe com seu filho, a recuperação da mulher após o parto. A 3ª turma do TRT da 2ª região confirmou anulação de férias concedidas durante período…

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Migalhas, 15/06/2025 00:00

STF restabelece garantias da advocacia revogadas por erro legislativo

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Por unanimidade, ministros reconheceram inconstitucionalidade formal na revogação de trechos do Estatuto da OAB. O STF, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da revogação dos §§ 1º e 2º do art. 7º do…

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Migalhas, 15/06/2025 00:00

Zanin suspende ação sobre restrições da Anvisa à indústria do cigarro

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Placar parcial está em 3 a 2 pela inconstitucionalidade da norma. O ministro Cristiano Zanin, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento que discute a validade da RDC 14/12, editada pela Anvisa, que proíbe a…

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Migalhas, 15/06/2025 00:00

TRT-2: Companhias indenizarão comissária obrigada a custear maquiagem

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Para o colegiado, a obrigatoriedade do uso de maquiagem reforça o preconceito de gênero no ambiente de trabalho e deve ser combatida, especialmente diante da ausência de qualquer indenização material pela empregadora. A 9ª…

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